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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Esse não é um debate simples. Contudo, parece haver muita confusão sobre o tema, o que pode levar a decisões empresariais e políticas ruins
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Grandes corporações têm oferecido esforços para ajudar a sociedade, seja por doações de recursos financeiros, seja pela disponibilização de estruturas produtivas para ações
O advogado Lucas Paglia, da P&B Compliance, falou sobre decisão do STF que manteve decisão de suspender a MP 954/2020
Para o advogado Daniel Gerber, criminalista com foco em gestão de crises, compliance político e empresarial, a decisão do STF foi acertada
O alerta é no sentido de que essas mudanças possam se tornar permanentes mesmo após o estado de emergência de saúde pública
Especialistas comentam a MP 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, durante o estado de calamidade pública
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No passado, a relativização de direitos fundamentais e o compartilhamento de informações em prol do interesse público causaram danos inimagináveis
Os dados seriam usados pelo IBGE para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. Advogados comentam a decisão.