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São Paulo/SP
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A prorrogação das parcelas não é uma medida de solidariedade, mas uma contraprestação decorrente das medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional, diz Márcio Casado
Segundo especialistas, os depoimentos terão um peso decisivo para a abertura de um processo judicial ou para o arquivamento da investigação
As decisões consideram a dificuldade financeira das partes. Especialistas em Direito Civil e Imobiliário comentam os casos
“Sugiro que os pais entrem em contato com as escolas e tentem renegociar de forma amigável”, diz a advogada Fernanda Zucare
Há necessidade de se criar normas específicas visando à proteção legal do médico quando ele escolher qual paciente terá prioridade de acesso ao tratamento
Cecília Mello, analisou o conflito entre os dois direitos e disse que uma medida mais extrema, como o lockdown, deve ter uma justificativa
Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo
Estamos entrando em uma era na qual quem controla os dados detém influência. Portanto, é imprescindível que a sociedade debata o assunto
Para o tributarista Igor Mauler, a medida publicada pelo Ministério da Economia é adequada por não envolver remissão e anistia de tributos
O tributarista Rodrigo Rigo Pinheiro diz que a portaria não é aplicável a parcelamentos de empresas sujeitas ao Simples Nacional