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São Paulo/SP
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O STF, em 23 de novembro de 2010, reconheceu a repercussão geral do RE nº 603.624/SC (Tema nº 325), no qual se discute a subsistência da contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI após o advento da EC nº 33/2001
O Projeto de Lei 2.630, também conhecido como ‘lei das fake news’, será discutido nesta sexta-feira, 5, a partir das 15h, na TV ConJur
Na análise de Júlio César Soares, muitas empresas estão com dificuldade para sobreviver e a carga tributária tem influência nisso
Obrigatório ter em mente que ao menor sinal de adulteração dos arquivos periciados será imprescindível e urgente nova diligência pericial
A Constituição brasileira não dá respaldo a qualquer ação desse tipo, podendo tal ato representar um golpe de Estado
De acordo com o advogado Ulisses Sousa, o novo CPC prevê a equidade como exceção, mas alguns juízes têm aplicado em casos de valor elevado
Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo
Hoje (4/03), às 19h30, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, participa da live no Instagram do CONACREDI
Para o criminalista José Luis de Oliveira Lima, na quarentena as interações entre advogados e integrantes do Ministério Público têm sido mais amistosas
Durante o programa da Rádio Jovem Pan, Lucas Paglia, sócio-fundador da P&B Compliance, falou sobre o adiamento da votação do projeto de lei das fake news