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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Para Ulisses Souza, agora resta saber quando e quais medidas serão adotadas para tentar restabelecer a normalidade das atividades nesses municípios
Segundo o advogado que representa as empresas, Roberto Carlos Keppler “a decisão evita o corte de serviços essenciais à continuidade da atividade”
“Não há dúvidas de que estados e municípios têm autonomia para decidir quais serão as medidas que irão tomar”, afirma a advogada Vera Chemim
Para Márcio Casado, as regras divulgadas pela Febraban não detalhavam que a prorrogação ou a renegociação não eram automáticas
A especialista em direito penal Débora Pimentel diz que o “simples ato de defender o período da ditadura não é crime”
“É caso inédito de contrapropaganda liminar, um recall contra a enganação.” afirma Márcio Casado, advogado representante do IDC
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O pródromo é Trump e o êmulo é Bolsonaro. O êmulo – diziam os gregos da Antiguidade – segue o pródromo como farol, mesmo avariado
Especialistas comentam a nova portaria publicada pelo Diário Oficial da União, de prorrogar o vencimento das mensalidades de parcelas de tributos devido a pandemia
Para Vera Chemim, quando municípios ou estados acabam adotando medidas diferentes e contrárias ao governo federal, gera insegurança jurídica e incerteza à população