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São Paulo/SP
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A ConJur conversou com especialistas para saber quais as consequências em uma aprovação da PEC, para casos cíveis e tributários
O sucesso do agronegócio brasileiro dependerá crucialmente de pesquisa, investimentos em infraestrutura e condições de financiamento
O programa Bem da Terra recebeu o advogado e especialista em crédito rural, Antônio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados
Segundo cálculos do tributarista Hamilton Dias de Souza as empresas das áreas de saúde e educação pagam 8,03% com esses três tributos
Confira o artigo dos advogados Mariana Amorim Arruda e Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira, associados de Rayes & Fagundes Advogados
Vera Chemim detalhou que o art. 169 da Constituição determina que o governo não pode exceder os limites estabelecidos na LRF
Serão abordados dois temas específicos: “LGPD nas Relações do Trabalho” e “LGPD como um processo integrativo do Compliance”
O criminalista e constitucionalista Adib Abdouni falou sobre a aprovação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro na Câmara dos Deputados
“A consultoria faz uma lista das distorções e envia isso para a direção das organizações”, explica a advogada Mariana Machado Pedroso
A ConJur ouviu especialistas sobre a decisão que definiu duas teses sobre o compartilhamento de dados entre o MP e órgãos de inteligência