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São Paulo/SP
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Supremo Tribunal Federal analisou ações contra a Medida Provisória 927, que flexibiliza obrigações trabalhistas durante a pandemia da covid-19
Segundo o advogado Roberto Carlos Keppler a Textil Canatiba comprovou que o faturamento da empresa caiu vertiginosamente
No contexto da pandemia, essa mudança normativa chega em boa hora, representando um reforço para as iniciativas de manutenção do funcionamento da prestação jurisdicional
Levando-se em conta a necessidade de vultuosos investimentos em projetos, cresce em importância a utilização de instrumentos financeiros como o project finance no segmento da infraestrutura
Antônio Frange Júnior, sócio gestor do Frange Advogados, explica que a recuperação vai garantir um deságio em relação a todo o passivo
Esse fenômeno da transformação do ato de consumir em verdadeiro ato político, de defesa ideológica, vem se mostrando de forma ainda mais ostensiva em tempos de pandemia
Espera-se que o julgadores se sensibilizem com a situação caótica e à beira de um colapso vivenciada por todos os setores da economia
A permissão de que farmácias possam aplicar os testes garantirá capilaridade aos exames. Mas também é notório que a Anvisa agiu com celeridade incomum
Especialistas afirmam que as MPs não são claras, deixando empregados e empregadores confusos, gerando conflitos e aumento de ações trabalhistas
Advogados afirmam que decisão do STF é uma vitória da transparência, já que a decisão acertada e privilegia o direito do cidadão à informação