Desembargadora diz que lockdown deve ter uma justificativa

Cecília Mello, analisou o conflito entre os dois direitos e disse que uma medida mais extrema, como o lockdown, deve ter uma justificativa

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo

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COVID-19: Brasil precisa criar já Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Estamos entrando em uma era na qual quem controla os dados detém influência. Portanto, é imprescindível que a sociedade debata o assunto

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Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento

Para o tributarista Igor Mauler, a medida publicada pelo Ministério da Economia é adequada por não envolver remissão e anistia de tributos

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Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos

O tributarista Rodrigo Rigo Pinheiro diz que a portaria não é aplicável a parcelamentos de empresas sujeitas ao Simples Nacional

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Investimento em ciência, tecnologia e inovação é essencial na crise

Retomar imediatamente os investimentos em CT&I é central para respondermos aos desafios sanitários e econômicos suscitados pelo novo coronavírus

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Project finance é instrumento poderoso para o Estado durante a crise

O crescimento de uma economia demanda iniciativas do poder público e da iniciativa privada, não podendo prescindir de mecanismos jurídico-financeiros

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Acordo de não persecução penal e crime ambiental

O acordo pode ser uma alternativa útil para a solução de alguns casos com benefícios para os investigados e para a sociedade

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O que advogados podem e não podem fazer nas lives

Renato Almada, sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados, explica quais punições podem ser aplicadas em caso de excessos

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Instituto de Defesa Coletiva vai à Justiça contra bancos

“Há uma nova manobra para majoração dos lucros dos bancos a qualquer custo”, disse o advogado do IDC, Márcio Mello Casado

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