Novidades Migalhas

Os tributaristas André Mendes Moreira e Marina Machado Marques, advogada da banca, publicaram artigo pela Springer International Publishing

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Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados

Esse adiamento, não significa que há espaço para repensarmos a LGPD. A proteção dos dados é uma realidade e tende a se intensificar

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TV ConJur fala do regime de emergência para contratos públicos

O advogado Walfrido Warde é um dos participantes do seminário online, que acontece nesta quinta-feira (14), às 15 horas

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Advogado é incluído na lista dos 40 melhores advogados do mundo

O advogado Ademir Antonio Pereira Jr., da Advocacia José Del Chiaro, foi incluído entre os 40 melhores advogados do mundo com menos de 40 anos

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O pensamento sistêmico e sua efetividade através dos acordos em tempos de covid-19

Uma questão ligada ao fator humano, sempre será possível uma solução mais efetiva, desde que baseada em uma mudança de mentalidade

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Após acordo entre MP e governos, lockdown é prorrogado no Maranhão

Para Ulisses Souza, agora resta saber quando e quais medidas serão adotadas para tentar restabelecer a normalidade das atividades nesses municípios

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Juíza em MG proíbe concessionárias de cortarem fornecimento a recuperandas

Segundo o advogado que representa as empresas, Roberto Carlos Keppler “a decisão evita o corte de serviços essenciais à continuidade da atividade”

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Decreto sobre serviços essenciais gera conflito

“Não há dúvidas de que estados e municípios têm autonomia para decidir quais serão as medidas que irão tomar”, afirma a advogada Vera Chemim

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Febraban deve detalhar como é a negociação de dívidas

Para Márcio Casado, as regras divulgadas pela Febraban não detalhavam que a prorrogação ou a renegociação não eram automáticas

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Atos pró-golpe podem configurar crime ou liberdade de expressão

A especialista em direito penal Débora Pimentel diz que o “simples ato de defender o período da ditadura não é crime”

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