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RFB estringe exclusão de subvenções do IRPJ e da CSLL

Soluções de consulta afastam aplicação de precedente do STJ

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Mortes contrastam ordem do STF

Restrições do tribunal expandiram facções

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O adultocentrismo na discussão da adultização

A aprovação da Lei 15.211/2025 é um avanço, mas não pode ser vista como solução única

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Declaração do BB sobre vetar crédito a produtores em RJ

Banco recuou em acionar a Justiça

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Receita aposta em calculadora para novo modelo de nota fiscal

Ferramenta é vista com cautela por especialistas

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TST confirma legalidade do monitoramento de contas de bancários por instituições financeiras

Decisão foi proferida pela SDI-1

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Fraudes bancárias na recente visão do STJ

Golpe da falsa central e responsabilidade dos bancos

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STF julga restrições à distribuição de lucro por inadimplente

Definição será importante porque a jurisprudência sobre o tema não é pacífica

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Tributação das bets e possíveis inconstitucionalidades

Artigo escrito pelos drs. Artur Rodrigues Lima Teles e Tiago Conde Teixeira

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Bolsonaro tem até esta 2ª para recorrer

Defesa deve apresentar embargos de declaração

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