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Notas sobre a nova arguição de relevância em recurso especial

Confira o artigo de Georges Abboud e Matthäus Kroschinsky, no Consultor Jurídico

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Maior uso de energia solar fotovoltaica por consumidores de baixa renda depende da implementação do PERS

Confira o artigo de Ricardo Oliveira, no Procel Info

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Portaria da Receita Federal fixa nova exigência para auditor lançar Representação Fiscal para Fins Penais

Confira o artigo de Carolina Carvalho de Oliveira, no Estadão

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Entenda a suspensão de 180 empresas de telemarketing

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão das atividades de cerca de 180 empresas de telemarketing

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“PEC dos benefícios”: socorro público ou fraude às urnas?

Confira o artigo de Hamilton Dias de Souza, no Consultor Jurídico

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O tiro de misericórdia na marca ‘iphone’ da Gradiente

Justiça dá ganho de causa a Apple em batalha judicial que se arrasta há cerca de oito anos

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Adiamento de metas de CBios já levanta discussões

Recomendação do Comitê RenovaBio ainda nem virou norma, mas abre debate sobre contestações nos tribunais

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Abusos e falhas comprometem delação premiada

Importantes ferramentas de combate à criminalidade foram postas em xeque

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A honra não está no meio das pernas!

Confira o artigo de Lenio Luiz Streck, no Estadão

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APPLE vs. GRADIENTE: Caducidade de marcas

Confira o artigo de Pedro Marcos Nunes Barbosa e Bernardo Guitton Brauer, no Migalhas

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