Derrite prepara projeto que pode aposentar 40% da cúpula da PM de SP
OUTRO LADO: gestão Tarcísio de Freitas diz que mudança de regras para ida à reserva ainda é estudada
Rogério Pagnan – SÃO PAULO
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, prepara um projeto de lei que prevê a implantação de novas regras para aposentadoria compulsória na Polícia Militar e, se aprovado, deve mandar imediatamente para a reserva cerca de 40% dos coronéis –ou 25 dos 63 existentes.
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Para o advogado Marco Antônio Innocenti, especialista em direito administrativo, a proposta estudada pelo governo contraria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que veda aspectos discricionários para ingresso e permanência da carreira.
“É exatamente o caso aí. É uma coisa arbitrária que está acontecendo, não é uma coisa que tem um fundamento previdenciário, que tenha alguma lógica administrativa”, afirma o advogado.
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