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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Presidente critica demora do Ibama sobre pesquisa da Petrobras
Ministros decidiram incluir ISS, PIS e Cofins na base de cálculo
Apesar dos avanços, novo sistema fiscal ignora a ótica processual
Decisão reconhece omissão legislativa desde1988
TRF decidiu que procedimento de embarque não representa maus-tratos
Herdeiros do grupo de educação se enganfinham em processo na Justiça
Reforma tributária argentina pode impactar o Brasil no Mercosul
Decisão extrapola o CPC e abre margem para ativismo judicial
Cabe ao autor da ação comprovar que a administração pública foi negligente