STF e o limbo dos motoristas de aplicativo
O STF manteve a suspensão nacinal dos julgamentos que discutem fraudes em contratos de prestação de serviços terceririzados. A decisão do ministro Gilmar Mendes, contudo, deixou de fora um grupo específico e emblemático: os motoristas de aplicativo.
Enquanto o país aguarda o julgamento definitivo das regras gerais, as ações que envolvem plataformas digitais como Uber e 99 seguirão seu curso, criando um cenário de incerteza. A justificativa é que esses casos têm “peculiaridades fáticas e jurídicas” e serão analisados à parte.
Para a advogada Gisela Freire, sócia do Peixoto & Cury Advogados, a medida pode gerar um efeito colateral indesejado. “Apesar das nuances dessas relações, as ações dos motoristas discutem pontos centrais, como vínculo empregatício e competência da Justiça do Trabalho. Manter esses processos correndo, enquanto o tribunal não define os parâmetros gerais, é arriscado e pode resultar em decisões conflitantes”, avalia.
