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São Paulo/SP
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Escritórios destacam aumento na demanda por políticas de governança para IA antes de regulamentação
Supremo afirmou que é devido, no entanto, o ICMS e o IPI
Decisão impede cobrança de ISS, limita multas e afeta empresas e municípios
Projeto propõe a tipificação do estelionato sentimental no Código Penal
Presidente critica demora do Ibama sobre pesquisa da Petrobras
Ministros decidiram incluir ISS, PIS e Cofins na base de cálculo
Apesar dos avanços, novo sistema fiscal ignora a ótica processual
Decisão reconhece omissão legislativa desde1988
TRF decidiu que procedimento de embarque não representa maus-tratos