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São Paulo/SP
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PL nº 4/2025 propõe alterações nas regras de contagem dos prazos prescricionais do CC
Um regime fundado em liberdades públicas pressupõe que nenhuma instituição exerça suas funções de modo incontrastável
Com o Artificial Intelligence Act (EU AI Act), a UE estabeleceu um marco regulatório pioneiro
Fim do serviço QuintoCred pegou imobiliárias e proprietários de surpresa
Alteração visa formalizar as condições de trabalho por meio de negociações coletivas
Leonardo Massud explica que tempo máximo da pena não pode passar de 30 anos
Cashback tenta reduzir a regressividade, mas há desafios
Proposta de atualização do Código Civil prevê a possibilidade de expulsão de “condôminos antissociais”
ADPF 743 gera insegurança jurídica na desapropriação de terras com incêndio ilegal