Prisão, antecedente criminal e processo: consequências da lei de maus-tratos contra cães e gatos

O advogado André Damiani destaca a ausência de proporcionalidade em relação aos demais crimes previstos na legislação brasileira

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Com LGPD em vigor, consumidor dá a largada em corrida por exclusão de dados pessoais

Especialistas analisam a corrida de consumidores pela exclusão de dados pessoais em sites e aplicativos

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Tudo junto, misturado e batido

Passou o tempo em que o Poder Judiciário e principalmente o STF cumpriam a sua jurisdição constitucional sem contatos interpessoais

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Apadrinhamento terá teste pós-vitória de Bolsonaro

Mestre em Direito Constitucional e Eleitoral, Tony Chalita avalia que a modalidade está chegando ao fim

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Debate “Terço de férias: próximos passos”

Os advogados Mario Luiz Oliveira da Costa e Valter Lobato participam de debate nesta quinta, 8, às 16h

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Ética na Advocacia

Renato de Mello Almada coordena webinar para debater a valorização da ética na Advocacia, amanhã, às 16h

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Advogados lançam canal para dialogar com cidadão sobre Direito, política e eleições

Os advogados Flávio H. C. Pereira e Tony Chalita, do BNZ Advogados, acabam de lançar o canal “Diálogos com Flavio H. C. Pereira e Tony Chalita”

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Primeiro leilão com regras do Novo Marco do Saneamento é concluído

O advogado Marcus Peçanha, afirma que a carência de serviços de saneamento no país tem impacto direto na economia e na saúde dos brasileiros

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Funcionário com contrato suspenso vai receber 13º menor em 2020

Se for suspenso por 180 dias, o empregado pode receber até metade do décimo terceiro no final do ano, afirma Lucas Cavalcante

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Divulgação indiscriminada de nomes de usuários do Google é inconstitucional

Advogados concordam com a Google, que alega que a decisão cria risco à privacidade e os viola direitos protegidos pela Constituição

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