Atos de campanha de Atila durante expediente geram polêmica entre adversários

Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que não veem ilegalidade na conduta do candidato à reeleição da prefeitura de Mauá

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As questões jurídicas das eleições municipais de 2020

A Justiça brasileira tenta se adaptar em tempos onde a internet ganhou enorme importância na escolha dos futuros vereadores e prefeitos

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

Hamilton Dias de Souza e Mário Luiz de Oliveira da Costa participam do evento “1° Encontro Digital Aasp” dia 29, às 17h

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Defensores públicos atacam limitação de soltura de preso após 90 dias

A advogada constitucionalista Vera Chemim vê como positiva a decisão de impedir a soltura automática de presos

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Por que lei que muda partilha de imposto entre os municípios não pode ser aplicada

Especialistas consultados pela Gazeta do Povo ponderam que há uma série de entraves para que a nova lei se torne efetiva

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Um rótulo diferente para cada Estado? O que pode estar por trás do julgamento do Supremo Tribunal Federal

O STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.619, que questionava uma lei editada pelo estado de São Paulo

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É hora de rever o índice de reajuste de aluguel

Com a alta do IGPM, os contratos de locação (residencial ou comercial) que farão aniversário em breve terão um reajuste significativo

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Desconforto com poderes de Fux marca julgamento

A corte confirmou a decisão do presidente do STF, que revogou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação de André do Rap

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STF suspende liberação automática após 90 dias

STF suspende liberação automática para prisões preventivas ao fim de 90 dias. Sobre o assunto, o BandNews TV conversou com o André Damiani

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Lide China entrou para o ICDPaso

O Lide China entrou para o ICDPaso, organização chinesa criada para resolução de conflitos internacionais

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