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É falso que governador de Sergipe tenha publicado decreto para confiscar casas e abolir direito de propriedade privada

O presidente do IELP, Raphael Sodré Cittadino, explica que esse artigo não atenta contra o direito à propriedade, nem autoriza o confisco de casas

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TJMG determina que bancos façam novas propagandas para explicar condições de renegociação de dívidas

Para o advogado Márcio Casado, a decisão do TJMG revela que a justiça está bem atenta às más práticas bancárias

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Logo Estadão
Xuxa não é nazista

Em artigo, Bruno Salles Pereira Ribeiro discorre sobre as declarações da apresentadora Xuxa Meneghel em uma live

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Ministro da Defesa deixa o governo; Ernesto Araújo diz que vai sair

Saulo Stefanone Alle e Maristela Basso analisam as saídas dos ministros da Defesa e das Relações Exteriores

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Com a queda de popularidade, Bolsonaro confia no respaldo da extrema direita

Segundo Vera Chemim, com a continuidade do auxílio emergencial, o chefe do Executivo espera reaver parte do eleitorado

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Barreiras à inovação no Brasil vão de burocracia a mão de obra

Para o advogado Marcel Daltro, sócio do Nelson Wilians Advogados, o principal avanço está na proteção do investidor

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O Protocolo de Nagoia e a bioeconomia amazônica

Em artigo, João Emmanuel Cordeiro Lima e Teresa Rossi discorrem sobre o processo de ratificação do Protocolo de Nagoia

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Rafael Valim: “o destino dos golpistas deve ser a cadeia”

Em entrevista, Rafael Valim defende que atores que tenham participado de golpes de estado sejam punidos na forma da lei

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Logo Conjur
Livro de Wald sobre Mandado de Segurança faz 65 anos com nova edição

O livro “Mandado de Segurança na Prática Judiciária”, de Arnoldo Wald, tem sua sexta edição lançada no começo deste ano

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Logo Valor
STF derruba cobrança de ICMS sobre extração de petróleo

Segundo Tiago Conde, o Supremo acaba premiando legislações inconstitucionais, além de desconsiderar a isonomia

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