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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Plenário analisa relatórios do Ministério da Justiça em que investiga servidores públicos e professores sob alegação de que integrariam um movimento antifascismo
Para a advogada Cecilia Mello, só do ECA ela poderia ser enquadrada em mais de um delito por divulgar nome da criança estuprada
O debate, transmitido pelo YouTube do IDP, será mediado pela advogada Laís Porto e pelo advogado Daniel Szelbracikowski
Criminalistas comentam possíveis desdobramentos após relatório da PF desmentir acusações feitas por Palocci, em delação
O cometimento de atos ilícitos por agentes públicos contam com a assessoria de grandes escritórios de advocacia e, na grande maioria, saem vitoriosos
Divulgar o nome de uma criança sem autorização dos responsáveis é uma conduta criminosa em qualquer cenário, explica a professora de Direito Maristela Basso
Para Luiza Pinheiro, assessora politica do Inesc, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada
Especialistas ouvidos pela ConJur apontam que é mais viável recorrer a soluções extrajudiciais para tentar contornar os efeitos da crise
O presidente da ABMT, Otavio Calvet, participa de live para debater os direitos fundamentais dos trabalhadores e a prevenção aos acidentes e doenças do trabalho
Especialistas afirmam que a decisão do STF, de que toda e qualquer decisão que solicitar os dados deverá ser devidamente motivada, foi acertada