Lançamento Anuário da Justiça Brasil, edição 2020

O lançamento será em 12 de agosto. O Judiciário, aliás, não parou nesse período, 161 Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram julgadas

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Partidos querem liberação de ‘livemícios’ em campanha

A constitucionalista Vera Chemim afirma que na fase de campanha “artistas não poderão fazer qualquer tipo de showmício

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Logo Conjur
Compete à União fixar regras gerais de saneamento, não municípios, decide STF

Para o advogado Marcus Vinicius Vita, a decisão restabelece a livre concorrência e a autonomia do município para decidir qual a melhor forma de prestação do serviço

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Logo Estadão
Arte é fundamental em tempos de intransigência social

As artes estão integradas no arranjo cultural da civilização dos povos e, podem contribuir consideravelmente com a instrução e educação das pessoas

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A expectativa do mercado brasileiro com a volta dos IPOs

Para os especialistas, as empresas candidatas a este movimento de mercado são as que tinham a abertura de capital em vista e desenvolveram um plano de negócios

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Judiciário e MPF estimulam uso de acordos de não persecução penal

Daniel Gerber afirma que tem conversado com seus clientes sobre o instrumento e que já tem negociado diversos acordos do tipo

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Logo Estadão
Limites de punição do abuso de poder religioso

A Justiça Eleitoral não está impedida de agir quando se constatar efetivo abuso de poder, nos moldes como definido na Constituição Federal

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Logo R7
Fim das coligações proporcionais deve extinguir partidos nanicos

Para o advogado Tony Chalita, do escritório BNZ Advogados, a mudança vai eliminar as distorções do sistema de eleições proporcionais

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A Advocacia dos Novos Tempos

Amanhã, às 12h, Nelson Wilians, fundador e CEO de Nelson Wilians & Advogados Associados, e Marcel Daltro, sócio do escritório, proferem a palestra “A Advocacia dos Novos Tempos”

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Abuso de poder religioso é inconstitucional como instituto jurídico autônomo

O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão do dia 25 de junho deste ano, iniciou julgamento de um importante tema para o processo eleitoral brasileiro

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