CPI pode determinar prisão? Entenda

Possibilidade foi levantada após o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, alegar que o ex-secretário Fabio Wajngarten mentia durante oitiva.

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Entenda os poderes e limitações jurídicas da CPI

CPI da Covid levanta duvidas, veja perguntas e respostas sobre o limite de atuação do inquérito no Senado.

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Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Texto principal é aprovado com 300 votos a favor e seguirá para o Senado. Ex-ministros do meio ambiente criticam proposta.

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IPVA: Entenda como é cobrado e calculado

Tributo é cobrado anualmente sobre o valor venal do veículo (conforme tabela FIPE), e suas alíquotas variam em cada estado.

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CPI da Covid: senadores receberam 42 documentos pedidos até agora

É apenas o começo da farta quantidade de provas que devem chegar até o grupo. Já existem quase mil requerimentos solicitando informações do governo federal.

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Produtora não deve indenizar Botafogo por satirizar camisa

Vídeo em que ator com a camisa do Botafogo satiriza a quantidade de patrocinadores estampados, não faz propaganda negativa, decide STJ.

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Começa na próxima quarta-feira o julgamento da ‘tese do século’

STF vai analisar decisão que retirou o ICMS da base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins. União quer que definição passe a valer a partir de agora.

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Benefícios de ICMS a indústrias da Zona Franca

STF estabelece a não necessidade da autorização do Confaz aos benefícios de ICMS às indústrias da Zona Franca.

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Noruega pode ajudar Brasil com preservação ambiental

Embaixador diz que país está disposto a recomeçar parceria, caso haja “vontade política”, e espera que Brasil reduza índices de desmatamento ilegal.

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Comércio e serviços buscam sobrevivência

Para evitar quebradeira em massa, especialistas apontam necessidade de medidas mais efetivas para tomada de crédito e alívio no pagamento de impostos.

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