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São Paulo/SP
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É consenso na jurisprudência que o direito de permanecer calado é insuficiente para dar vazão à proteção do indivíduo contra a atuação do Estado.
Artigo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que agronegócio brasileiro perdeu R$ 5,7 bilhões em prejuízos.
Senadores da comissão pretendem aprofundar as inquirições sobre falhas do governo federal na Saúde e nas Relações Exteriores, particularmente sobre vacinas.
De acordo com o professor e ex-juiz italiano, em seu país de origem os métodos da operação não seriam aceitos.
Nos últimos dois anos, procuradores foram à justiça para cobrar indenizações por danos morais e até exigir que reportagens fossem retiradas do ar.
Novo presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho frisa a importância da ação investigativa, científica e crítica nas questões trabalhistas.
Juíza do Rio fundamentou liminar na decisão do STF que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. É a primeira decisão no Estado a vedar cálculo.
Ex-secretário prestou depoimento e foi acusado por senadores de mentir nas respostas. Defesa afirma que Wajngarten “continua à disposição” da CPI da Covid.
Advocacia Geral da União entrou com pedido de habeas corpus preventivo para tentar blindar ex-ministro da Saúde em comissão no Senado.
STF julga como improcedente o pedido formulado pelo estado do Rio Grande do Norte na ADC 49, advogado tributarista analisa decisão.