Especialistas veem avanço em normas trabalhistas

Governo federal promoveu uma extensa consolidação de normas trabalhistas

A extensa consolidação de normas trabalhistas promovida pelo governo federal foi vista como um avanço por especialistas, que também apontam oportunidade de melhorias em alguns pontos.

O decreto, publicado ontem no “Diário Oficial da União”, visa simplificar e modernizar regras. O texto aborda áreas diversas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto e fiscalização de normas de proteção e de segurança e saúde no trabalho.

Para advogada Ana Carolina Machado Lima, sócia da SGMP Advogados, o saldo do decreto é “muito positivo”, apesar de alguns pontos poderem eventualmente ser questionados.

Segundo ela, há trechos que regulamentam questões de direito material do trabalho, como registro eletrônico de controle de jornada e trabalho temporário, que “precisam e merecem ser analisados e debatidos com muita cautela”. Porém, o decreto é “inovador e traz segurança jurídica”, completou.

Para Mariana Machado Pedroso, sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, um ponto favorável é a criação do livro de inspeção do trabalho eletrônico. “Hoje, toda empresa tem um caderno para o auditor fiscal fazer as anotações. A criação de livro de inspeção eletrônico pode auxiliar a ampliar a fiscalização, porque ela não vai depender do deslocamento.”

Ana Carolina destacou também o trecho que diz que a legislação trabalhista infralegal deverá ser catalogada em matérias conexas e disponibilizada em ambiente único e digital e o que traz a possibilidade de o empregador armazenar, em meio eletrônico, documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas.

Leia na íntegra: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/11/12/especialistas-veem-avanco-em-normas-trabalhistas.ghtml