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São Paulo/SP
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Advogados opinam sobre o Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o uso de derivados da Cannabis para fins terapêuticos em pessoas e animais.
Expectativa é que assunto seja debatido no dia 14 de junho; com a maior população carcerária do país, São Paulo vê efeitos de adoção de penas alternativas.
Pedido de recuperação judicial do Figueirense Futebol Clube causa debate sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falências e associações sem fins lucrativos.
Lei pretende trazer novo ambiente regulatório para as startups, consideradas um vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Em texto para a Forbes Brasil, Nelson Wilians fala sobre o que define um gênio, empreendedorismo social e o futuro do Brasil.
Poder público explica que apuração deve ser feita com cálculo duplo, averiguando cenários onde empresa apuraria tributos com e sem benefício.
Em 2020 cerca de 16,3 mil ações na Justiça do Trabalho abordaram a rescisão indireta, enquanto neste ano já são quase 41,4 mil processos.
Após aval, projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal será debatido pelo plenário da Casa.
Doação imediata de vacinas é ajuda importante, ainda que pequena, para a imunização contra a covid-19 no Brasil, avaliam especialistas.
Alterações na Lei das sociedades por ações cria condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.