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São Paulo/SP
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Em artigo no Valor Econômico, Cláudio Bidino analisa decisão do Senado Federal, que rejeitou dois terços dos vetos presidenciais ao “Pacote Anticrime”.
Confinamento faz disparar índices de violência dentro de casa, que tem ligação direta com à forma como mulheres sofrem mais com a falta de trabalho.
É a primeira sentença que se tem notícia após o governo editar, em maio, lei que determina o afastamento por causa da pandemia.
Marco Legal do Saneamento estabelece universalização do saneamento básico, para que 99% da população tenha acesso a água tratada até 2033.
STF autoriza liminares em mandados de segurança, para a compensação de créditos tributários e entregas de mercadorias vindas do exterior.
Ministra Cármen Lúcia, do STF, solicita reunião extraordinária para decidir a respeito da realização ou não da Copa América.
É vedado que julgadores afastem a aplicação de lei sob alegação de inconstitucionalidade, ao menos que decisão tenha sido feita por STF.
Daniel Gerber e Eduardo Guimarães analisam dinâmica de audiência no processo de improbidade, e as diferenças do processo penal.
Advogado analisa direito imobiliário e a demanda decorrente da histórica tendência brasileira de judicialização de conflitos.
Cármen Lúcia determina inclusão de Eduardo Bim em processo que analisa possíveis delitos cometidos em favor de madeireiras no Norte do país.