Boas práticas para as empresas para as promoções de final de ano

Advogados listam as boas práticas para mitigar riscos jurídicos para as empresas em ações comerciais de final de ano,

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Lançamento com erro de direito jamais pode ser revisto

Igor Mauler e Carolina Schäffer analisam o lançamento tributário como ato administrativo plenamente vinculado.

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O assédio moral no trabalho remoto

Para os especialistas consultados por LexLatin, o assédio no ambiente de trabalho precisa ser olhado com muita atenção pelas empresas.

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ICMS para energia e telecom: efeitos do julgamento

Hugo Côgo analisa decisão do Supremo que demonstra tendência em postergar a eficácia de decisões favoráveis aos contribuintes.

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Dispensa por recusa à vacina pode ser considerada abusiva

Alberto de Carvalho e Gláucia Massoni comentam decisão do STF em estabelecer a compulsoriedade da vacinação.

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Precatórios: até que ponto o Congresso pode desprezar o STF?

Daniel Corrêa e Hamilton Dias avaliam os debates em torno da PEC, que têm demonstrado menosprezo à jurisprudência do STF.

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Debêntures incentivadas de energia: novas oportunidades

Antônia Bethonico analisa as debêntures incentivadas, criadas para alimentar investimentos em áreas de transporte e energia.

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Redes sociais sem sede no Brasil viram brecha para ações do TSE

Advogados comentam sobre as plataformas internacionais que não se tornaram parceiras do programa de enfrentamento à desinformação.

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Como tribunais se preparam para o retorno presencial

Advogados analisam o retorno presencial dos tribunais e as ferramentas de atendimento remoto que permanecerão como legado.

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Honorários de sucumbência: a advocacia não pode se apequenar

Renato de Mello Almada comenta julgamento referente a fixação equitativa de honorários quando a causa tiver valor considerado alto.

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