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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Mayra Maloffre analisa garantia da duração da persecução penal, antevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.
Suzana Castelnau e Arthur Barreto analisam a definição da base de cálculo do ITCMD, valor venal do bem ou direito transmitido.
Douglas Filho comenta suspensão do julgamento sobre constitucionalidade de planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco.
O autor da ação entende que houve abuso no exercício da atividade de imprensa, o ex-ministro foi representado pelo Fidalgo Advogados.
Ana Carolina Martins avalia Lei nº 14.112/2020, que tem o objetivo de dar fôlego às empresas em recuperação e com dificuldades financeiras.
Advogados comentam decisão do Ministro em restringir norma do governo que proibia empresas de exigir imunização contra a covid-19.
A juíza Olga Fortes condenou o MPT por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos.
Daniel Gerber analisa a evolução das políticas identitárias e seu panorama de rejeição social que pode ser prejudicial a elas.
Especialistas apontam avanços e pontos de melhoria na consolidação de normas trabalhistas promovida pelo governo federal.
Especialistas avaliam decisão do STJ em não integrar valores na base do PIS e Cofins por não constituir hipótese de incidência da arrecadação.