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Senado adia votação de projetos que buscam reduzir preço dos combustíveis

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Senado adia votação de projetos que buscam reduzir preço dos combustíveis

Relator das propostas, Jean Paul Prates afirmou que impasse envolve acordo com a Câmara para facilitar tramitação

BRASÍLIA — Sem acordo, o Senado decidiu adiar para a próxima semana a análise dos projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis. A decisão ocorreu depois de um encontro entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), pela manhã.

“Após reunião hoje pela manhã com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos por adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis”, escreveu Jean Paul, nas redes sociais.

Em nota, Jean Paul destacou que “o processo legislativo demanda cautela e diálogo” e os parlamentares estão “avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado”.

“Continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país, com coragem e responsabilidade”, reforçou.

Arthur Lira afirmou que a expectativa é que a votação ocorra no Senado na próxima terça-feira e, depois, o texto seja reenviado para a Câmara em uma versão já consensuada entre as duas Casas:

— Pode ter algumas alterações, mas no corpo principal uma convergência mais clara entre as duas Casas. Com isso as PECs ficam definitivamente afastadas.

Na terça-feira, Prates apresentou uma nova versão do parecer na qual sugeriu a inclusão da gasolina na cobrança de uma alíquota única de ICMS e a ampliação do Auxílio Gás em 2022.

A versão, entretanto, enfrentou resistência entre os maiores partidos da Casa, MDB e PSD. Alguns parlamentares consideram que o texto é “autorizativo” e não resolve o problema, por não tornar as medidas obrigatórias nos estados. Os estados também não gostaram da nova versão. Argumentaram que a mudança elevaria a carga tributária e se posicionaram contra a aprovação da proposta.

O texto apresentado por Prates, que é um substitutivo a um projeto já aprovado na Câmara, propõe novas regras para o ICMS dos combustíveis.

O relatório do senador mudou a sistemática de cobrança e ampliou a “alíquota única” do ICMS para a gasolina. Inicialmente, o relator previa a cobrança da carga tributária feita em uma única vez para o diesel e biodiesel. Na última versão, Prates estendeu esse modelo de cobrança para a gasolina.

O time de Paulo Guedes concorda com a implementação da alíquota uniforme, mas discorda da forma como o senador colocou isso na proposta, com adesão opcional por parte dos estados por entender que isso não ocorrerá, já que os estados são contra a mudança.

Na visão de Samir Nemer, do FurtadoNemer Advogados, essa alteração seria pouco eficaz para baixar o preço na bomba:

—  Não faz sentido alterar a forma de cobrança do ICMS por motivos conjunturais, pois o real problema da alta dos combustíveis está na política de preços praticada pela Petrobras, que segue a variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional e está suscetível à alta do dólar, hoje acima dos R$ 5.

A nova versão do texto de Prates ainda incluiu uma ampliação do Auxílio Gás, que dobraria o número de beneficiários e custaria mais R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Com essa mudança, ao menos 11 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa.


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