Estoque de R$ 1 trilhão do Carf afeta pagamento de advogados

Com a limitação dos julgamentos virtuais, casos bilionários ficaram parados

O estoque de quase R$ 1 trilhão em processos parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem afetando o pagamento dos escritórios de advocacia. O volume chegou a tal dimensão por causa da pandemia. O conselho decidiu passar a fazer julgamentos virtuais, mas só de processos de até R$ 36 milhões. O resultado: casos bilionários paralisados desde então.

No contencioso, o impacto a longo prazo dos honorários é mais comum. A tese do século, que definiu a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, é um exemplo, segundo Renato Vilela Faria, sócio-coordenador do Peixoto & Cury Advogados. Apesar de o mérito ter sido julgado em 2017, o recurso de embargos só foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. “Os honorários dos escritórios foram prorrogados para quatro anos depois. É um cenário bem parecido com o que está acontecendo no Carf”, afirma.