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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Daniel Gerber analisa o nexo causal, nos limites do artigo 13 do Código Penal, para fins de responsabilização de pessoas físicas.
Lenio Luiz Streck aborda Projeto de Lei que pretende institucionalizar linguagem coloquial nas decisões judiciais.
Especialistas avaliam como a Lei mudou as relações entre pessoas e empresas e tem valorizado os titulares dos dados pessoais.
Theófilo Miguel de Aquino avalia a importância do dinheiro em espécie no Brasil e a digitalização da moeda.
Especialistas analisam a responsabilidade dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento desse dever legal.
Mayra Maloffre Ribeiro e Lucie Antabi alertam sobre o aumento dos processos de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Renato Almada analisa a falta de uma legislação específica que vincule animais de estimação com o direito da família.
Angélica Andrade aborda o Direito Sucessório na era da tecnologia e os arquivos digitais deixados como herança.
Lina Pimentel analisa a COP26 e os benefícios do mercado de carbono como mecanismo fundamental na transição energética.
Igor Mauler Santiago analisa a aplicação do ISS per capita e a regra da base de cálculo do imposto para profissionais liberais.