CPI da pandemia aprova relatório final: e agora, o que muda?

Advogados analisam relatório: PGR, MP e Câmara dos Deputados precisam dar prosseguimento às denúncias de crimes dos 80 denunciados.

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Juízes deverão ter mais cautela para conceder Justiça gratuita

Para Mariana Pedroso, decisão do STF pode levar a uma mudança na apreciação dos pedidos de Justiça gratuita que permeiam a JT.

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Tributação dos combustíveis repele soluções improvisadas

Igor Mauler Santiago analisa as normas e competências da República sobre o tema da tributação de combustíveis.

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Dispositivo da reforma trabalhista inibiu ações descabidas

Mariana Machado analisa decisão do STF de que trabalhadores com direito à justiça gratuita não devem honorários advocatícios.

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A publicidade digital e os influenciadores

Fabíola Breseghello e Lucas Melo debatem a importância da publicidade responsável e as campanhas feitas por influenciadores digitais.

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Ações de Direito do Consumidor caem quase 30%

Especialistas comentam redução de quase 30% dos processos de Direito do Consumidor entre 2019 e 2020.

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STF afasta artigos que alteram acesso à justiça gratuita

Especialistas dizem que posição firmada não garante que Corte se posicionará contra todos os itens da reforma trabalhista

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Publicidade na Administração Pública: normativa e prática

Para Clarissa Macéa, concretização da publicidade como princípio constitucional da Administração Pública requer avanços.

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Decisão do STF pode estimular ações sem fundamento

Advogados analisam decisão que estabelece que trabalhadores com direito à Justiça gratuita não devem pagar honorários de pedidos negados.

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Pena de demissão por outdoor da Lava Jato é desproporcional

Especialistas comentam decisão do CNMP de aplicar demissão ao procurador que bancou outdoor em homenagem à Operação Lava Jato.

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