Endereço
Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Conceito estabelece a separação administrativa entre Estado e Igreja e a liberdade e proteção de crença
Criado para proteger julgamento de autoridades de cargos específicos, instrumento visa a evitar decisões arbitrárias
Artigo dos advogados Igor Mauler Santiago, Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto
Decisão é a primeira que se tem notícia na última instância do tribunal administrativo
Prisão temporária exige imprescindibilidade para investigações policiais, segundo STF
Especialistas e órgãos judiciais recorrem ao ECA e à 13.979/2020 para afirmar que sim, a vacinação é obrigatória. Postura do governo é apontada como entrave para ampliar alcance da campanha.
Apesar do retrocesso no que diz respeito a prova de boa-fé dos compradores de imóveis de executados, a MP 1.085 trouxe avanços, segundo especialistas
Especialistas avaliam a polêmica sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022
Os advogados Alessandra Nascimento S. F. Mourão e Pedro Montanher discorrem sobre o o substitutivo ao PL 399/2015
Advogados avaliam a Emenda Constitucional 115/2022 que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental