‘Faroeste tributário’: quando tem dúvida, fiscal prefere multar, diz pesquisa

O advogado Daniel Szelbracikowski, sócio do escritório Advocacia Dias de Souza, esclarece dúvidas sobre contencioso tributário

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Imposto de Renda 2022: quatro tarefas que você já pode fazer para se preparar

Arthur Barreto, advogado tributarista do escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados (DSA), fala sobre a restituição do IRPF

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Quem pode ser responsabilizado por tragédias como a de Petrópolis?

Entenda as questões legais de acidentes relacionados a catástrofes naturais com dezenas de mortos

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(Im)possibilidade de exigência do diferencial de alíquota de ICMS sobre consumidores finais não contribuintes do imposto

O advogado Douglas Guilherme Filho discorre em artigo sobre a cobrança do Difal do ICMS

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Advogados comemoram aprovação de PL que restringe buscas em escritórios

O projeto é importante para concretizar os comandos constitucionais do exercício da advocacia e do direito a defesa, segundo especialistas

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O “jênios” das redes sociais e os “formadores” de opinião: pobre país

Artigo do advogado Lenio Streck publicado na Consultor Jurídico

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Justiça tem garantido maior segurança aos contratos eletrônicos

A advogada Laura Rosenberg Schneider discorre sobre validação de contratos pela Justiça

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Moïse Kabagambe e o crime preterdoloso

Os advogados André Damiani e Vinícius Fochi discorrem sobre o crime contra o congolês Moïse Kabagambe

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Tabela TIPI: o que é e como consultar

Ferramenta é responsável por relacionar os produtos sujeitos à incidência do IPI a suas alíquotas

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Senado adia votação de projetos que buscam reduzir preço dos combustíveis

O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio fundador de Mauler Advogados, avalia impactos dos projetos

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