Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com transporte

Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, reforça que a decisão judicial é correta

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Arbitragem tributária ajuda reduzir número de ações administrativas e judiciais

O artigo do advogado e presidente do IBAT, Roberto Pasqualin, faz uma análise sobre as melhorias das ações no direito tributário nos últimos anos

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Lei do Rio obriga hotéis a fornecerem desjejum a diabéticos

Confira artigo das advogadas Marília Garcia da Silva e Amanda Fagundes Magraner, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados

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Aguiar é o novo membro da Academia Brasileira do Trabalho

O advogado Antônio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados, ocupa a Cadeira 48. A Casa tem 100 membros

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Para não ferir editais, Caixa recua da jornada de oito horas

Bárbara Anacleto, do Nelson Wilians e Advogados Associados, destaca que os funcionários da Caixa estão sujeito às normas da CLT

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Populismo não pode derrubar presunção de inocência

Juristas, constitucionalistas e penalistas rechaçam avanço de PECs no Congresso pela prisão em segunda instância

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Nardoni e Richthofen não são afetados por decisão do STF

João Paulo Martinelli, advogado e professor de direito penal do EDB, falou ao Uol sobre decisão do Supremo Tribunal Federal

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Rebatizada, Engevix fecha leniência e mira retomada

Após mais de quatro anos de negociações, a Nova Participações (antiga Engevix) assinou ontem seu acordo de leniência

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Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

O advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Internacional do Peixoto & Cury Advogado, avalia a situação política da Bolívia

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Um cargo chamado “DPO”

Artigo dos Drs. Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Mariana Amorim Arruda abordam o papel do profisisonal Data Protection Officer diante do cumprimento da LGPD

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