17/08/2023 12h37
Entenda a quais crimes os ex-diretores da Americanas podem responder e como os acordos de delação podem beneficiá-los
Flavia Carneiro e Marcelo Nunes decidiram colaborar com o MPF nas investigações sobre a fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços da companhia
Por Adriana Aguiar e Joice Bacelo — São Paulo
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, nesta semana, os acordos de delação premiada de Flavia Carneiro e Marcelo Nunes, ex-diretores da Americanas, com o Ministério Público Federal (MPF). São as primeiras colaborações envolvendo a fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros da companhia.
[…]
Especialistas em direito penal, as advogadas Paula Lima Hyppolito Oliveira, do Caputo Bastos e Serra Advogados, e Lucie Antabi, do escritório Damiani Sociedade de Advogados, explicam o que são cada um dos crimes que os executivos podem responder, a quais penas eles estão sujeitos e como os acordos de delação premiada podem beneficiá-los.
[…]
Além disso, segundo a advogada Lucie Antabi, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode aplicar sanções administrativas aos envolvidos nessas práticas ilegais, como multas, inabilitação para atuar no mercado de valores mobiliários e suspensão de registro como administrador ou acionista controlador.
[…]
