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São Paulo/SP

STJ protege arrematantes de débitos tributários anteriores
Empresas garantem liminares para evitar aumento de até 200% na tarifa da Sabesp
STF declara inconstitucional ITCMD sobre VGBL e PGBL
STF confirma a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, impactando contratações e direitos trabalhistas
TJSP afasta cobrança de ITCMD sobre doações no exterior por falta de norma válida que ampare a exigência
Concessões aeroportuárias no Brasil: avanços, desafios e o papel da iniciativa privada na gestão e modernização
TED da OAB-SP reforça limites éticos para entrevistas de advogados
Liminar suspende exigência de escritura pública para alienação fiduciária fora do SFI e SFH.
Bancos combatem fraudes digitais com segurança avançada e educação do consumidor
Os advogados Ronan Leal Caldeira e Samanta Moreira Leite Diniz avaliam a decisão