Juristas defendem acesso da defesa à íntegra de provas da investigação

Juristas ouvidos pelo UOL afirmam que as defesas dos acusados de tentativa de golpe deveriam ter tido acesso a todos os dados reunidos pela investigação que resultou na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Ao longo da terça, advogados disseram que não tiveram acesso à íntegra do material.

O que aconteceu

Falta de acesso à integra do material bruto impede pleno exercício do direito à defesa, dizem juristas. Segundo eles, se os advogados não têm acesso a tudo que foi fornecido à acusação, incluindo o que não está na denúncia, o princípio de paridade de armas entre as duas partes fica prejudicado. Especialistas consideram problema grave, caso ele tenha de fato acontecido.

A PGR não pode filtrar o que as defesas vão acessar. E não acho que isso aconteceu, considerando que Moraes disse que tudo que foi usado na denúncia foi fornecido aos advogados. Fernando Hideo, doutor em direito penal pela PUC-SP e professor de direito penal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Alexandre de Moraes afirma que deu “amplo e integral acesso” ao inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado às defesas. Na sessão de hoje, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que todos os advogados puderam analisar o material de forma apropriada, apesar das queixas.

Para análise dos fatos, nós tivemos acesso exatamente ao mesmo material probatório que a Procuradoria-Geral teve e as defesas tiveram. É isso que levará à rejeição ou ao acatamento da denúncia. Alexandre de Moraes, ministro do STF

[..]

O que está em jogo

Ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ministros analisam se a denúncia da PGR tem os elementos necessários para abertura de um processo. Se a acusação trouxer pontos que descrevam condutas que poderiam ser enquadradas como criminosas, a ação penal será iniciada. Se não houver elementos suficientes tiver, a denúncia é arquivada e termina o processo.

Somente após ser concluída esta etapa, é que os ministros irão se debruçar, de fato, sobre o mérito das acusações. É nessa fase que eles irão decidir pela condenação ou não dos envolvidos. Caso a ação seja aberta, a expectativa é que o STF ouça todos os envolvidos e testemunhas ao longo do segundo semestre.

Julgamento desta semana mira o chamado “núcleo crucial”. O núcleo é formado por aqueles acusados pela PGR de liderar a tentativa de golpe. Outros quatro núcleos terão seus casos julgados posteriormente. A PGR optou pela divisão dos denunciados em grupos para agilizar o andamento dos processos.

Sete pessoas formam o “núcleo crucial”. São elas: Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.