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São Paulo/SP
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Herdeiras obtêm decisão que suspende cobrança de ITCMD sobre bens no exterior
Discussão sobre semaglutida no SUS aborda acesso, custos e propriedade intelectual
Herança de Silvio Santos envolve disputa sobre cobrança do ITCMD.
TJSP reconhece imunidade tributária de entidades de classe e fundações públicas em disputas fiscais
Artigo discute a responsabilidade jurídica da IA nas regulamentações da UE e Brasil
ANPD intensifica fiscalização da LGPD, notificando empresas por ausência de DPO e canais ineficazes
A tutela de urgência ex officio no CPC de 2015 divide doutrina e jurisprudência quanto aos seus limites e responsabilidades
A regulamentação recente trouxe desafios e oportunidades para o setor, incluindo a necessidade de compliance rigoroso e medidas contra a lavagem de dinheiro.
STJ protege arrematantes de débitos tributários anteriores