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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Artigo discute a responsabilidade jurídica da IA nas regulamentações da UE e Brasil
ANPD intensifica fiscalização da LGPD, notificando empresas por ausência de DPO e canais ineficazes
A tutela de urgência ex officio no CPC de 2015 divide doutrina e jurisprudência quanto aos seus limites e responsabilidades
A regulamentação recente trouxe desafios e oportunidades para o setor, incluindo a necessidade de compliance rigoroso e medidas contra a lavagem de dinheiro.
STJ protege arrematantes de débitos tributários anteriores
Empresas garantem liminares para evitar aumento de até 200% na tarifa da Sabesp
STF declara inconstitucional ITCMD sobre VGBL e PGBL
STF confirma a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, impactando contratações e direitos trabalhistas
TJSP afasta cobrança de ITCMD sobre doações no exterior por falta de norma válida que ampare a exigência
Concessões aeroportuárias no Brasil: avanços, desafios e o papel da iniciativa privada na gestão e modernização