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São Paulo/SP
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A lei dá ênfase indiscutível à necessidade de motivação e fundamentação da decisão que decretar a prisão preventiva
Eduardo Diamantino comemora a decisão. Para ele, a cobrança é indevida porque não existe, na prática, exportação direta do setor
Ocorre que a imposição do regime de caixa no cálculo da parcela isenta do ganho de capital viola abertamente a lei
Ministério da Justiça autorizou a participação de advogados nas reclamações feitas na plataforma gerenciada pelo Governo Federal
O Procurador Geral da República defendeu que, caso a delação seja mantida, a medida não afete as prisões preventivas decretadas
Carlos Eduardo Dantas Costa, do Peixoto & Cury Advogados, explicou o que ocorre no caso de faltas ao trabalho devido a enchentes
A crise provocada pela disseminação do novo coronavírus ligou o sinal de alerta de governos em empresas em todo o mundo
A Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF e a Abradt promovem debates “A Importância do Carf para Redução da Litigiosidade”
Para a professora da USP, Maristela Basso, o aumento das expulsões é resultado dessas regras mais claras e transparentes
O Congresso Nacional pretende debater e aprovar uma PEC, cujo objeto é a mudança no critério de seleção dos Ministros do STF