Fila do Bolsa Família: silêncio de Onyx pode gerar crime de responsabilidade
Entre 500 mil e 1,5 milhão de famílias esperam fila do Bolsa Família. Governo não responde, o que é crime de responsabilidade do ministro da Cidadania
Jornal GGN – Pelo menos 500 mil famílias, de acordo com dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas), até 1,5 milhão aguardam na fila de espera do Bolsa Família. O governo não esclarece os números, o que pode configurar crime de responsabilidade pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
De acordo com advogados constitucionalistas consultados pelo UOL, a falta de respostas de ministros de Estado do governo Bolsonaro, principalmente a pedidos de mesas do Congresso, é considerado crime de responsabilidade por, pelo menos, dois artigos da Constituição (o 50 e o 13).
É que há quase cinco meses o ministro não dá respostas aos pedidos de informações da Câmara dos Deputados sobre o programa social Bolsa Família. Em outubro do ano passado, o deputado Ivan Valente (PSOL) solicitou os dados oficiais e o prazo de resposta venceu.
Uma primeira manifestação da pasta de Onyx foi dada no dia 26 de novembro, sem responder os questionamentos solicitados pelo deputado. Assim, Valente fez um novo requerimento, aprovado em dezembro. O então ministro, Osmar Terra (MDB), pediu um maior prazo de resposta e, em fevereiro, Onyx assumiu a pasta.
“As equipes estão em processo de transição, razão pela qual conto com a vossa compreensão”, havia justificado a secretária-executiva, quando Terra pediu o aumento do prazo. A Constituição prevê 30 dias de prazo para que ministros respondam à Mesa Diretora, tanto da Câmara, quanto do Senado.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a mudança no Ministério já foi feita e não existe mais razão para a falta de respostas: “Eles deram um sinal de vida, responderam formalmente da primeira vez. Na segunda, para todos os efeitos há uma justificativa plausível [a troca de ministros]. Agora, ele está apto a responder por crime de responsabilidade”, disse ao Uol.
Para o também constitucionalista Gustavo Polido, cabe enquadramento de crime de responsabilidade, “porque está muito próximo com a figura da intenção de ocultar informações”. “Se, pelo contexto, é possível concluir isso, então seguramente é passível de se enquadrar na hipótese do crime”, acrescentou.
