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São Paulo/SP
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O arquivamento de inquéritos policiais é um dos aspectos do Código de Processo Penal que foi alterado com a aprovação da Lei 13.964
“O fundo leleitoral tem uma legislação específica. Se ele sancionar a lei ou não aceitar, ele não gera nenhum crime”, afirmou Adib Abdouni
O ano certamente chamou a atenção também pelas incontáveis e constantes alterações, sobretudo por meio de edição de MPs
RETROSPECTIVA 2019 O Estado de Direito e a exclusão do ICMS do PIS e Cofins Por Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Iniciamos este ano de 2020 e lembranças da solenidade de formatura da Turma de 2002 da Faculdade de Direito…
Advogados e doutores em direito penal argumentam que norma em vigor a partir desta sexta não pune quem atua de forma legítima
Para o professor Conrado Gontijo, a mudança na legislação não trará prejuízos a investigações e ao trabalho dos que atuam dentro da lei
Carlos Eduardo Dantas Costa, do Peixoto & Cury Advogados, falou ao Jornal da GloboNews sobre o fim da multa de 10% do FGTS
É uma proposta ingenuamente pretensiosa resumir um ano em algumas linhas. Sobretudo quando o tema a ser abreviado é jurídico
Em 2020, a Fazenda Nacional espera estabelecer acordos de cooperação com o STJ para reduzir ainda mais o acervo de processos
Conrado Gontijo conta que, historicamente, agentes públicos abusaram de suas funções no âmbito penal