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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Douglas Odorizzi aponta equívocos de PL aprovado pela Câmara dos Deputados com IR sobre dividendos à alíquota de 15%.
Advogados analisam imposto que concede desconto no IPTU para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em suas propriedades.
Kelly Durazzo analisa lei que se tornou um novo marco para a regularização fundiária no Brasil, mas que não é aplicada com afinco.
Advogados consideraram um avanço medida que torna a proteção de dados pessoais direito fundamental.
Rafael Valim aborda casos de desrespeito da Lei de Acesso à Informação Pública, princípio indispensável à vida democrática.
Para advogados, tributação de dividendos causaria dupla tributação dos lucros e prejudicaria profissões típicas da classe média.
Advogados lamentam morte do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Doutor em Direito pela PUC de São Paulo.
Especialistas analisam as regulações e o objetivo de difundir informações sobre a qualidade e impactos dos alimentos.
Ana Carolina Martins fala sobre provimento que dispõe novas regras quanto à publicidade e à informação da advocacia.
Eduardo Diamantino e Douglas Guilherme Filho analisam PEC que modifica a forma e prazo de pagamento dos precatórios federais.