Nova legislação poderá reduzir base de cálculo do IPI
Medida beneficia empresas de setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição
Empresas de setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição obtiveram uma importante vitória legislativa, que pode reduzir sua carga tributária. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019, que traz a definição de “praça” para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Existem setores que não podem ter a estrutura de negócios afetada pelo conceito praça, segundo Vinicius Jucá, sócio da área tributária do Lefosse. Para fabricantes de cervejas e vinhos, por exemplo, a medida do Congresso seria irrelevante.
