Brasil aprova adesão ao Acordo de Haia

O objetivo é simplificar os procedimentos e reduzir os custos de matrícula no exterior

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Rotulagem nutricional: novas regras entram em vigor

Anvisa estabelece mudanças na tabela de informação e a adoção da rotulagem nutricional frontal

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Abertura da jurisdição constitucional

Confira o artigo de Leonardo P. Santos Costa, no Consultor Jurídico

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PF e MP apontam a presença de oito candidatos ligados ao crime

Eles podem levar vantagem no pleito de domingo por causa do livre acesso a áreas dominadas por milícias e narcotraficantes para fazer campanha

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Frustração social, institucionalidade patológica

Confira o artigo de Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho, no Consultor Jurídico

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STF julgará se MP deve revelar provas favoráveis à defesa

Advogados sustentam que é preciso prever o princípio da paridade de armas

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Preço exigido em aplicativos de entrega de comida é ilegal?

Prática pode ser considerada venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor

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Todo resultado é possível, inclusive o prejuízo

A modalidade tem sido divulgada como forma de fazer renda extra, mas os riscos não devem ser desprezados

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A partir de outubro ficará mais fácil mudar contrato social

Modificações do contrato social poderão ser feitas com votos que representem mais de 50% do capital social

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PL 1.515/22 preenche lacuna da LGPD

Confira o artigo de Gabriel Tonelli Pimenta, no Consultor Jurídico

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