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São Paulo/SP
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Confira o artigo de Ederson Chaves, no Consultor Jurídico
Falta sem justificativa pode levar à demissão por justa causa
Confira o artigo de Leonardo Magalhães Avelar e Paula Degenszajn Stolar, no Consultor Jurídico
Decisão impactará todos os processos que discutem o pagamento de tributos
Confira o artigo de Olivar Vitale e Marília Nascimento, no Consultor Jurídico
Legislação não obriga presidente nem vice a realizar o ato durante a cerimônia
Confira o artigo de Bianca Lobo, no LexLatin
Confira o artigo de Heitor Soares, no Folha do Estado
Manifestantes se reúnem em frente ao QG do Exército em Brasília para pedir golpe