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STJ DECIDE QUE EMPRESAS PODEM DEDUZIR DESPESAS COM JCP DE ANOS ANTERIORES

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

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Nelson Wilians Advogados realiza atendimento jurídico gratuito em SP

Ação faz parte do projeto Mutirão Jurídico, que tem como objetivo atender pessoas em contexto de vulnerabilidade socioeconômica, atendidas por organizações sociais parceiras de todo o Brasil

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Europa e tolerância zero ao desmatamento

Confira o artigo de Heitor Soares, no Consultor Jurídico

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Contribuintes vencem no STJ tese do juros sobre capital próprio

Para 2ª Turma, valores acumulados podem ser deduzidos do IRPJ e CSLL

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Prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Confira o artigo de Lívia Bíscaro Carvalho, no portal Canal Online

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Liberdade para presas gestantes

Confira o artigo de Carolina Carvalho de Oliveira, no Estadão

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Sustentações orais e sessões virtuais de julgamento

Confira o artigo de Mário Luiz Oliveira da Costa e Renato de Mello Jorge Silveira, no Estadão

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TRT e a taxação de juros em contribuição ao INSS

Confira o artigo de Rodrigo da Costa Marques , no Migalhas

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Tarifa zero para ônibus em São Paulo esbarra em lei

Ricardo Nunes diz que SPTrans deve entregar estudo sobre a medida em 60 dias

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Pedido de vista deveria suspender o prazo de prescrição

Confira o artigo de Renato de Mello Almada, no Consultor Jurídico

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