01/04/2020
Procurador-geral da República vai agir apenas contra isolamento vertical
Procurador-geral da República diz não ver ilicitudes nos atos de Bolsonaro e afirma que fará intervenção apenas se o presidente decretar relaxamento do distanciamento social
A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa uma queixa-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, protocolado na Corte pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o chefe do Executivo é acusado de contrariar recomendações das autoridades de saúde ao sair às ruas em meio à pandemia de coronavírus. O parlamentar alega que “Bolsonaro não está à altura do cargo” e diz que “a necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”. Em nota, a PGR informou que a ação “seguirá ritmo normal no órgão”.
Aras vem sofrendo pressões internas de procuradores para tomar medidas contra as condutas de Bolsonaro. O presidente, além de infringir a quarentena, tem criticado o fechamento do comércio e incentivado que as pessoas deixam o isolamento social, sob o argumento de proteger a economia. Aras, por sua vez, disse que não vê ilicitudes nos atos do chefe do Executivo, mas demonstrou que pode intervir se ele decretar o chamado isolamento vertical, em que apenas idosos e integrantes de grupos de risco ficariam em casa.
Ao encaminhar a queixa-crime para a PGR, o ministro Marco Aurélio pediu que Aras desse seu parecer sobre as acusações contra o chefe de Estado. O deputado acusa Bolsonaro de violar o artigo 268 do Código Penal, que consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena máxima prevista para esse crime é de um ano de reclusão. “As justificativas apresentadas pelo parlamentar são as manifestações do presidente, de tomar medidas que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à pandemia do novo coronavírus. A petição seguirá o trâmite normal de qualquer procedimento que chega à PGR. Ainda não houve manifestação do órgão ministerial”, informou a Procuradoria, em nota.
Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável à denúncia, caso contrário, é arquivada. Se aceita, seguirá para o ministro Marco Aurélio, relator da ação, que deve enviar o processo à Câmara, responsável por repassar a acusação para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e, em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário. Se dois terços dos parlamentares da Câmara aceitarem a acusação, o processo volta ao Supremo, e o plenário da Corte decidirá se torna o presidente réu. A partir desse momento, com o processo aberto pelo Supremo, o presidente é afastado do cargo, de acordo com a Constituição.
Nas redes sociais, surgiram críticas sobre a competência do parlamentar para apresentar acusação formal contra o presidente. A advogada Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que qualquer pessoa pode entrar com esse tipo de ação, “pois é um crime comum”. “A diferença, nesse caso, é que o deputado apresentou a queixa-crime no Supremo, pois ele tem foro privilegiado”, frisou.
