Ministros do STF iniciam o ano com pauta tributária bilionária
Em apenas três casos, eventual derrota da União poderá custar R$ 26,5 bilhões
Por Joice Bacelo, Valor — Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso, na semana que vem, com a promessa de julgar, neste semestre, pelo menos dez processos tributários importantes para o mercado. Três deles, que tratam de disputas travadas entre os contribuintes e a União, podem custar aos cofres públicos R$ 26,5 bilhões — no pior cenário para o governo, se perder a ação e tiver que devolver o que recebeu nos últimos cinco anos.
Uma das brigas mais valiosas envolve a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O impacto, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode chegar a R$ 17,7 bilhões. Nos outros dois casos bilionários se discute a cobrança de PIS e Cofins sobre a receita gerada com a locação de imóveis e a contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que incide sobre a receita bruta do produtor rural.
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“Podemos dizer que as discussões tributárias estão voltando para o Plenário. Era algo que advocacia estava pedindo muito. Não queríamos que ficasse somente no virtual”, diz Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon.(…)
