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Mudança na 2ª instância não impacta réus já julgados

“Modificação só tem eficácia a partir dos processos que transitem em julgado a partir daquela data”, afirma João Paulo Martinelli

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Alta patente

Coluna da Mônica Bergamo traz fotos do jantar oferecido pelo casal Anne e Nelson Wilians em homenagem ao gen. Marcos Antonio Amaro

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Se voltar ao BR, Robinho pode ser preso por condenação na Itália

Para tanto, é preciso “um acordo bilateral entre os dois países”, informa o advogado criminalista e professor da EDB João Paulo Martinelli

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Especialistas defendem foco em agência de proteção de dados

Notícia sobre LGPD traz comentário do advogado Ademir Antonio Pereira Junior, do escritório Advocacia José Del Chiaro

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A MP do agronegócio e recuperação judicial

Artigo dos advogados Eduardo Diamantino e Lívia Carvalho Bíscaro discorre sobre a recente decisão da 4ª turma do STJ e a MP do Agro

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“Lava jato” trouxe insegurança jurídica e moldou quadro político, dizem especialistas

Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras.

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Desafios do setor de mobilidade urbana no Brasil

Confira o artigo do advogado Ricardo Maitto, sócio na área tributária de Rayes & Fagundes Advogados, publicado no Portal Estadão

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Debate aborda transformações trazidas pela LGPD

Notícia destaca a participação do advogado Ademir Pereira Junior como palestrante em evento promovido pelo Valor sobre LGPD

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TSE se prepara para onda de fake news em 2020

Daniel Falcão, professor na EDB, afirma que a norma deixa de fora os eleitores e avalia que falar em fonte de notória credibilidade é genérico

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ABBC realiza o Congresso de Inovação em Serviços Financeiros

Guga Stocco, CEO da GR1D é um dos participantes do evento que compartilhará diferentes visões e experiências sobre o tema

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