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São Paulo/SP
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A MP 931 prorrogou os prazos de gestão ou de atuação dos administradores, membros do conselho fiscal e de comitês estatutários até a realização da assembleia geral ordinária ou assembleia de sócios
Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro. Especialistas comentam sobre as normas
Segundo André Villac Polinésio, especialista em Direito do Trabalho, o impacto será maior para salários acima de R$ 3 mil
Márcio Casado, especialista em Direito do Consumidor, comenta sobre as negociações de dívidas com os bancos durante a pandemia
Ausência de normas internacionais que preservem a concorrência e evitem práticas desleais causará problemas, dizem especialistas
Warde Advogados convida especialistas para webinar, que será realizado dia 8/4, para analisar aspectos do Compliance na Advocacia
Felipe Leoni, coordenador do Rayes & Fagundes Advogados, acredita que mesmo que estivesse em vigor, a LGPD permitiria a ação do governo
Diante desse cenário, nota-se que as propostas em pauta no Congresso Nacional são fomentadoras do desequilíbrio contratual
Especialista recomenda que às empresas avaliem com cautela as diretrizes contidas na nova MP editada pelo governo
Para especialistas, a redação desse dispositivo está confusa, porque ao mesmo tempo em que veta a concessão de liminares de ações de despejo, mantém o entendimento de que é possível retomar o imóvel com base na atual Lei de Locações