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São Paulo/SP
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Para Daniel Correa Szelbracikowski, não cabe rescisória para uniformizar jurisprudência definida posteriormente ao trânsito em julgado
Segundo Lívia Mathiazi, os que não foram beneficiados com a proibição da ANS, devem aguardar retorno antes de buscar o reembolso
De acordo com Misabel Derzi, por mais simplificadora que seja a PEC45, ela será introduzida aos poucos em um ambiente difícil e irá gerar diversos conflitos
“Com a ausência de Celso de Mello, as chances de Moro ser declarado suspeito são maiores”, afirma a advogada Vera Chemim
Em razão do olhar cada vez mais atento e exigente dos consumidores, há necessidade de uma nova postura frente a essa indústria
Nossa legislação não cuidou ao regular o acordo de leniência, nem conseguiu separar as pessoas dos negócios
Segundo Vera Chemim, o MP ou o juiz da primeira instância encaminhará um pedido de autorização à Casa para a abertura do processo
O advogado e presidente do IREE, Walfrido Warde, participa do debate “Imprensa e democracia no Brasil”, hoje, às 14h
Segundo Mário Luiz Oliveira da Costa, o governo ainda terá que pagar pela fixação de preços de açúcar e etanol nas décadas de 1980 e 1990
Aperfeiçoar os serviços jurídicos entregues às corporações e às pessoas, sem dúvidas, é a maior contribuição dessas inovações